Inc. I — Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural (com firma reconhecida em cartório) Inc. II — DAP / CAF — Declaração de Aptidão ao PRONAF Inc. III — Bloco de notas do produtor rural Inc. IV — Notas fiscais de entrada de mercadorias (insumos rurais) Inc. V — Documentos fiscais de entrega de produção a cooperativa/entreposto Inc. VI — Comprovante de recolhimento de contribuição sobre comercialização da produção Inc. VII — Declaração de Imposto de Renda com renda proveniente da comercialização rural Inc. VIII — Licença de ocupação ou permissão do INCRA (assentado) Inc. IX — ITR / DIAC / DIAT (Imposto Territorial Rural) Inc. X — Cadastro ou registro em órgão público (EMATER, Secretaria de Agricultura, INCRA, IBAMA etc.)

Inc. XI — Certidão de casamento civil, religioso ou de união estável Inc. XII — Certidão de nascimento ou de batismo dos filhos Inc. XIII — Certidão de tutela ou de curatela Inc. XIV — Procuração Inc. XV — Título de eleitor ou documento de identidade Inc. XVI — Certificado de reservista Inc. XVII — Comprovante de matrícula/ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar (do trabalhador ou dos filhos) Inc. XVIII — Certidão fornecida por cartório de registro de imóveis, de pessoas ou de títulos e documentos Inc. XIX — Comprovante de participação em programas governamentais para a área rural Inc. XX — Comprovante de recebimento de assistência técnica e extensão rural (EMATER, CEPLAC etc.) Inc. XXI — Comprovante de pagamento do FUNRURAL Inc. XXII — Documentos de associação, cooperativa ou empresa rural em que figure como sócio ou associado Inc. XXIII — Registro em processos administrativos ou judiciais, como testemunha, autor ou réu Inc. XXIV — Ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou agentes comunitários de saúde Inc. XXV — Carteira de vacinação e cartão da gestante Inc. XXVI — Comprovante de empréstimo bancário rural para fins de custeio ou investimento Inc. XXVII — Declaração de aptidão fornecida por empresa ou órgão de assistência técnica e extensão rural Inc. XXVIII — Escritura de imóvel rural (propriedade, posse) — válida para todo o período até desconstituição Inc. XXIX — Ficha de inscrição ou registro sindical junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação Inc. XXX — Contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais Inc. XXXI — Declaração do sindicato de trabalhadores rurais homologada pelo INSS Inc. XXXII — Documentos emitidos por entidades públicas como ATER, PRONATER Inc. XXXIII — Outros documentos que demonstrem o exercício de atividade rural Inc. XXXIV — Certidão de registro de imóvel expedida pelo cartório Inc. XXXV — Prontuário do CRAS ou CREAS Inc. XXXVI — Declaração do INCRA em favor de remanescentes quilombolas

RGP — Registro Geral da Pesca (MPA/MAPA) Carteira de pescador emitida pela colônia ou federação de pescadores Inc. XXIX — Ficha/registro em colônia ou associação de pescadores Inc. XXX — Contribuição social à colônia de pescadores Inc. V — Notas/documentos fiscais de entrega de produção pesqueira a entreposto ou cooperativa Inc. II — DAP / CAF com atividade pesqueira Inc. XXI — Comprovante de pagamento do FUNRURAL sobre venda do pescado Inc. XI — Certidão de casamento com indicação de pescador(a) Inc. XII — Certidão de nascimento dos filhos com profissão do pai/mãe Inc. XXIV — Ficha/registro em posto de saúde ou hospital da região Inc. XV — Título de eleitor ou RG com profissão de pescador(a) Inc. XVII — Comprovante de matrícula escolar (própria ou dos filhos) com profissão Inc. XXIII — Registro em processos administrativos ou judiciais como pescador Inc. XXVI — Comprovante de empréstimo bancário para custeio da atividade pesqueira Inc. XXXV — Prontuário do CRAS ou CREAS com atividade pesqueira Outros — Fotos, declarações, licença de pesca ou outros